TERMOS DE USO

Para utilizar o Aplicativo Pocket Poker, o Usuário deve ter, no mínimo, 16 (dezesseis) anos de idade. Usuários entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos somente poderão utilizar o Aplicativo com o consentimento expresso de seus pais ou responsáveis legais, nos termos da legislação aplicável.

Os pais ou responsáveis legais devem estar cientes de que o Aplicativo permite a interação entre usuários dentro de Grupos e devem tomar as precauções apropriadas para monitorar a utilização do Serviço por menores sob sua responsabilidade.

O uso do Aplicativo pode exigir dispositivo compatível, acesso à Internet e determinados softwares. O Aplicativo pode exigir atualizações periódicas, e seu desempenho pode ser afetado por esses fatores. O cumprimento desses requisitos é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O Usuário concorda em utilizar o Aplicativo apenas para as finalidades permitidas por este Contrato e na medida permitida pelas leis, normas e práticas aplicáveis em sua jurisdição. Funcionalidades básicas poderão ser disponibilizadas gratuitamente, e funcionalidades adicionais poderão ser oferecidas mediante planos de assinatura, conforme definido pela Pocket Poker.

O Usuário é responsável pelo uso que faz do Aplicativo. Caso o uso do Aplicativo ameace, intencional ou não intencionalmente, a capacidade da Pocket Poker de fornecer o Serviço, a Pocket Poker terá o direito de tomar as medidas necessárias para proteger o Serviço, incluindo a suspensão do acesso do Usuário. A violação recorrente dos limites de uso poderá resultar no encerramento da Conta.

O Aplicativo, ou parte dele, pode não estar disponível em todos os idiomas ou países. A Pocket Poker não garante que o Aplicativo esteja adequado para uso em qualquer localidade específica. Ao optar por acessar e utilizar o Aplicativo, o Usuário o fará por sua própria iniciativa e será responsável pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.

A Pocket Poker se reserva o direito de modificar este Contrato a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias sobre qualquer alteração material, enviado por e-mail ou por notificação no próprio Aplicativo. O uso continuado do Aplicativo após o período de aviso constituirá aceitação das alterações. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua Conta antes do término do período de aviso.

O aviso prévio poderá ser dispensado em circunstâncias excepcionais, tais como: determinações legais, regulatórias ou governamentais; questões de segurança ou privacidade do Usuário; preservação da integridade técnica do Aplicativo; ou eventos de força maior.

Para utilizar o Aplicativo, o Usuário deverá criar uma Conta mediante autenticação com sua conta Google (Google OAuth). O Usuário é responsável por manter a segurança de sua conta Google e, por consequência, de sua Conta no Pocket Poker. O Usuário deverá notificar imediatamente a Pocket Poker sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta.

O Usuário concorda em fornecer informações corretas e atualizadas durante o cadastro e o uso do Aplicativo, e em mantê-las sempre precisas e completas. O fornecimento de informações falsas ou desatualizadas poderá resultar na suspensão ou encerramento da Conta.

A Conta é pessoal e intransferível. A titularidade de um Grupo poderá ser transferida a outro Participante dentro do próprio Aplicativo, mediante ação expressa do Organizador atual do Grupo.

O Usuário concorda em não reproduzir, copiar, duplicar, vender, revender, alugar ou comercializar o Serviço, ou qualquer parte dele, para qualquer finalidade.

"Conteúdo" significa qualquer informação gerada ou disponibilizada por meio do Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, nomes de Grupos, apelidos (nicknames), fotografias, imagens de perfil e mensagens. O Usuário é exclusivamente responsável por todo o Conteúdo que disponibilizar por meio do Aplicativo.

O Usuário concorda em NÃO utilizar o Aplicativo para:

a) Disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, que represente assédio, ameaça, difamação, calúnia, injúria, que seja obsceno, vulgar, invasivo à privacidade de terceiros, que represente teor odioso, discriminatório (racial, étnico, religioso, de orientação sexual ou de gênero), ou que de qualquer outra forma seja ofensivo;

b) Perseguir, assediar, ameaçar ou prejudicar outras pessoas;

c) Envolver-se em qualquer atividade que explore, prejudique ou ameace crianças e adolescentes de qualquer forma;

d) Falsificar sua identidade ou se fazer passar por outra pessoa, entidade ou representante da Pocket Poker;

e) Utilizar apelidos (nicknames) ou imagens de perfil que sejam ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;

f) Violar direitos autorais, propriedade intelectual ou revelar segredos comerciais ou informações confidenciais de terceiros;

g) Distribuir spam, mensagens não solicitadas ou qualquer forma de publicidade não autorizada;

h) Disponibilizar qualquer material que contenha vírus, malware ou outro código malicioso;

i) Coletar ou armazenar informações pessoais de outros usuários do Aplicativo sem seu consentimento;

j) Utilizar o Aplicativo para fins de apostas, jogos de azar ou qualquer atividade que envolva transações financeiras entre usuários;

k) Tentar acessar áreas restritas do Aplicativo, realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software do Aplicativo.

A Pocket Poker não tem obrigação de monitorar previamente o Conteúdo disponibilizado pelos usuários, mas se reserva o direito de remover, a seu exclusivo critério, qualquer Conteúdo que viole este Contrato ou que seja considerado inadequado, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário.

O Usuário é responsável por manter cópias de segurança (backup) de informações importantes armazenadas no Aplicativo. A Pocket Poker empregará esforços razoáveis para preservar os dados, mas não garante que o Conteúdo estará livre de danos, corrupção ou perda.

Ao disponibilizar Conteúdo no Aplicativo, o Usuário concede à Pocket Poker uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, para utilizar, distribuir, reproduzir, modificar e exibir tal Conteúdo exclusivamente para fins de operação e aprimoramento do Serviço. Esta licença perdura enquanto o Conteúdo estiver disponível no Aplicativo e se encerra com a exclusão do Conteúdo pelo Usuário ou com o encerramento de sua Conta.

A Pocket Poker poderá, eventualmente, disponibilizar funcionalidades em versão Beta para testes. Essas funcionalidades são fornecidas "COMO ESTÃO" e podem conter erros ou instabilidades. A participação em testes Beta é voluntária e não cria qualquer vínculo além do previsto neste Contrato. A Pocket Poker não se responsabiliza por eventuais perdas de dados ou instabilidades decorrentes do uso de funcionalidades Beta.

A Pocket Poker poderá, periodicamente, disponibilizar atualizações do Aplicativo, que poderão ser instaladas automaticamente. Essas atualizações podem incluir correções de erros, melhorias de segurança, novas funcionalidades ou alterações de interface.

O Aplicativo coleta exclusivamente os dados fornecidos por meio da autenticação via Google OAuth:

Nome completo (conforme cadastrado na conta Google);

Endereço de e-mail (da conta Google);

Foto de perfil (da conta Google).

Além desses, o Aplicativo armazena dados gerados pelo próprio uso do Serviço, como participação em Grupos, resultados de Torneios, pontuações e rankings.

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

a) Autenticação e identificação do Usuário no Aplicativo;

b) Operação e prestação do Serviço (gestão de Grupos, Torneios, rankings);

c) Comunicação com o Usuário sobre o Serviço (notificações, atualizações, suporte);

d) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O tratamento dos dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD: execução de contrato (art. 7º, V) para a prestação do Serviço; consentimento (art. 7º, I) quando aplicável; e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

A Pocket Poker não comercializa dados pessoais dos usuários. Os dados poderão ser compartilhados com:

a) Outros Participantes do mesmo Grupo, limitados ao nome, foto de perfil e dados de desempenho no Grupo (pontuações, ranking);

b) Prestadores de serviços essenciais para a operação do Aplicativo (hospedagem, armazenamento em nuvem), sempre mediante contratos que assegurem a proteção dos dados;

c) Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Em conformidade com a LGPD, o Usuário tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade dos dados; eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento de dados; e revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: [EMAIL DE CONTATO PARA LGPD].

Os dados pessoais serão mantidos enquanto a Conta do Usuário estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais. Após o encerramento da Conta, os dados serão eliminados em até 30 (trinta) dias, exceto aqueles cuja retenção seja exigida por lei.

A Pocket Poker adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Contudo, nenhum sistema é completamente seguro, e a Pocket Poker não pode garantir a segurança absoluta dos dados.

A versão web do Aplicativo poderá utilizar cookies e tecnologias similares estritamente necessários para o funcionamento do Serviço e para a autenticação do Usuário. O Aplicativo não utiliza cookies de rastreamento para fins publicitários.

O Usuário poderá encerrar sua Conta a qualquer momento por meio do Aplicativo ou mediante solicitação por e-mail. Após o encerramento, o Usuário perderá acesso ao Serviço e ao Conteúdo associado à sua Conta. Valores já pagos por assinaturas não serão reembolsados, exceto nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor ou neste Contrato.

A Pocket Poker poderá suspender ou encerrar a Conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

a) Violação deste Contrato ou de quaisquer políticas da Pocket Poker;

b) Solicitação do próprio Usuário;

c) Determinação legal, judicial ou de autoridade competente;

d) Questões de segurança ou integridade técnica do Aplicativo;

e) Participação em atividades fraudulentas ou ilegais;

f) Inadimplência em relação a valores devidos;

g) Inatividade da Conta por período superior a 12 (doze) meses.

Em casos de descumprimento não grave, a Pocket Poker enviará aviso prévio de 30 (trinta) dias, permitindo ao Usuário sanar a irregularidade. Em caso de descontinuação geral do Serviço, a Pocket Poker notificará os usuários com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

Com o encerramento da Conta, o Usuário perderá acesso ao Serviço e a todo o Conteúdo associado. Após o prazo de retenção previsto na Seção 8.6, os dados e informações armazenados serão permanentemente eliminados. As obrigações e direitos que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento (incluindo as seções de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização) permanecerão em vigor.

A Pocket Poker poderá enviar avisos e comunicações ao Usuário por e-mail (para o endereço associado à sua Conta Google), por notificações no Aplicativo ou por outros meios eletrônicos razoáveis.

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes deste Contrato, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para usuários residentes fora do Brasil, aplicam-se adicionalmente as leis de proteção ao consumidor de seu país de residência, na medida em que sejam mais favoráveis.

Este Contrato constitui o acordo integral entre o Usuário e a Pocket Poker em relação ao uso do Aplicativo, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será substituída por outra que, na medida do possível, reflita a intenção original das partes.

A não exigência, por parte da Pocket Poker, do cumprimento de qualquer disposição deste Contrato não constituirá renúncia a tal direito, que poderá ser exercido a qualquer momento.

O Usuário reconhece que a aceitação eletrônica deste Contrato possui a mesma validade jurídica de uma assinatura física, nos termos da legislação brasileira aplicável.